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Jurisprudência


STF AI 39330 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SUPERADA A DISSONANCIA, DELES SE NÃO CONHECE. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 251 E 286. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Decisão
Não conhecidos os embargos, unânimemente. Plenário, em 6.6.68.

Data do Julgamento : 06/06/1968
Data da Publicação : DJ 30-08-1968 PP-03288 EMENT VOL-00736-01 PP-00238 RTJ VOL-00047-03 PP-00583
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. THOMPSON FLORES
Parte(s) : EMBTE. : NEUZA MARQUES DE LIMA ADV. : PAULO DA FONSECA COSTA COUTO EMBDA. : RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A ADV. : ITALO IMBRIOSI (DEC. EMBDA. 1ª T. 19.9.66).
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