STF AI 39330 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSE DA
UNIÃO DESLOCA-SE O JULGAMENTO DO FEITO PARA A VARA DA FAZENDA DA
PUBLICA.
Ementa
REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSE DA
UNIÃO DESLOCA-SE O JULGAMENTO DO FEITO PARA A VARA DA FAZENDA DA
PUBLICA.Decisão
Negaram provimento em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
19/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 01-03-1967 PP-00384 EMENT VOL-00681-01 PP-00181
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGRAVANTE: NEUZA MARQUES DE LIMA
ADV.: PAULO DA FONSECA COSTA COUTO
AGRAVADA: RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADV. ÍTALO IMBRIOSI
Mostrar discussão