STF AI 393439 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
aos arts. 5º, II, LIV, LV e 93, IX da Constituição Federal.
-
Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional para a
verificação de contrariedade ao Texto Maior.
- Caracterização de
ofensa reflexa ou indireta.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
aos arts. 5º, II, LIV, LV e 93, IX da Constituição Federal.
-
Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional para a
verificação de contrariedade ao Texto Maior.
- Caracterização de
ofensa reflexa ou indireta.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00054 INC-00055
ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-179378-AgR, AI-339607-AgR,
AI-385133-AgR, AI-437201-AgR, AI-447774-AgR.
Número de páginas: (12). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/10/04, (MLR).
Alteração: 19/10/04, (NT).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 663105 AgR
JULG-26-04-2011 UF-PR TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-007
DJe-087 DIVULG 10-05-2011 PUBLIC 11-05-2011
EMENT VOL-02519-01 PP-00172
AI 411060 AgR
ANO-2004 UF-PI TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-006
DJ 08-10-2004 PP-00013 EMENT VOL-02167-04 PP-00656
Data do Julgamento
:
14/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 08-10-2004 PP-00012 EMENT VOL-02167-03 PP-00429
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVDOS. : LUIZ FERNANDO C. MACIEL E OUTROS
AGDO. : PAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA
ADVDAS. : ANDRÉA MARIA MITA NOGUEIRA E OUTRA
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