STF AI 393694 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
dos arts. 5º, II, XXXV, LV, e 93, IX, da Constituição
Federal.
- Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional
para a verificação de contrariedade ao Texto Maior.
-
Caracterização de ofensa reflexa ou indireta.
Agravo a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
dos arts. 5º, II, XXXV, LV, e 93, IX, da Constituição
Federal.
- Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional
para a verificação de contrariedade ao Texto Maior.
-
Caracterização de ofensa reflexa ou indireta.
Agravo a que se nega
provimento.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00035 INC-00055
ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-179378-AgR, AI-339607-AgR, AI-385133-AgR,
AI-437201-AgR, AI-447774-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/10/04, (SVF).
Alteração: 26/11/04, (CFC).
Acórdãos no mesmo sentido
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DJ 12-11-2004 PP-00030 EMENT VOL-02172-03 PP-00590
Data do Julgamento
:
14/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 08-10-2004 PP-00012 EMENT VOL-02167-03 PP-00435
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ECONÔMICO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
ADVDOS. : HÉLIO CARVALHO SANTANA E OUTROS
AGDO. : CARLOS MAGNO FERREIRA PAES
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTROS
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