STF AI 394065 AgR-ED-ED-ED / CE - CEARÁ EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. REDISCUSSÃO DE
MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ARESTO IMPUGNADO. RECURSO PROTELATÓRIO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. REDISCUSSÃO DE
MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ARESTO IMPUGNADO. RECURSO PROTELATÓRIO.
EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração nos embargos de declaração
nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de
instrumento. Unânime. 1ª Turma, 21.02.2006.
Data do Julgamento
:
21/02/2006
Data da Publicação
:
DJ 05-05-2006 PP-00017 EMENT VOL-02231-04 PP-00629 RTJ VOL-00207-02 PP-00808
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : LUIZ RUFINO
ADVDOS. : JOSÉ LINEU DE FREITAS E OUTROS
EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
ASSISTS. : LAISETE GADELHA OLIVEIRA E OUTRO
ADVDOS. : MARIA ODELE DE PAULA PESSOA E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00115
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
Número de páginas: 7.
Análise: 15/05/2006, FER.
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