STF AI 394262 AgR-ED-AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.
Os embargos de declaração que deram
origem ao presente agravo são intempestivos, conforme demonstrado na
decisão agravada. Assim, não merecem guarida as alegações da parte
ora agravante.
Fixação de multa de 5% sobre o valor atualizado da
causa, nos termos dos arts. 545 e 557, § 2º, do Código de Processo
Civil.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
Os embargos de declaração que deram
origem ao presente agravo são intempestivos, conforme demonstrado na
decisão agravada. Assim, não merecem guarida as alegações da parte
ora agravante.
Fixação de multa de 5% sobre o valor atualizado da
causa, nos termos dos arts. 545 e 557, § 2º, do Código de Processo
Civil.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo e impôs, à parte
agravante, multa de 5% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do
voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor
Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro
Carlos Velloso. 2ª Turma, 29.11.2005.
Data do Julgamento
:
29/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-02-2006 PP-00079 EMENT VOL-02219-7 PP-01445
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LEILA DE MAGALHÃES
ADV.(A/S) : MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES
AGDO.(A/S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DA
TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ
ADV.(A/S) : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA
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