STF AI 394357 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. A análise de eventual ofensa à Constituição Federal, por ter o
Tribunal a quo antecipado o julgamento da lide, envolveria o reexame
de fatos, provas e de legislação infraconstitucional.
2. Agravo
regimental improvido.
Ementa
1. A análise de eventual ofensa à Constituição Federal, por ter o
Tribunal a quo antecipado o julgamento da lide, envolveria o reexame
de fatos, provas e de legislação infraconstitucional.
2. Agravo
regimental improvido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 INC-00036 INC-00055
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00330
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-153467-AgR, AI-319010-AgR, AI-438974-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 26/11/04, (SVF).
Alteração: 10/03/05, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 400754 AgR
ANO-2004 UF-MG TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 18-02-2005 PP-00030 EMENT VOL-02180-07 PP-01436
Data do Julgamento
:
19/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 19-11-2004 PP-00031 EMENT VOL-02173-03 PP-00422
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : AGAMENON GONÇALVES DE AQUINO
ADVDO. : JOS´PE LINEU DE FREITAS
AGDO. : DISTRITO FEDERAL
ADVDO. : PGDF - ARY LOPES RODRIGUES
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