STF AI 394934 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Julgamento conjunto de ação principal e medida
cautelar. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido
Ementa
Processual. Julgamento conjunto de ação principal e medida
cautelar. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF.
Regimental não providoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor
Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 02.03.2004.
Data do Julgamento
:
02/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 16-04-2004 PP-00077 EMENT VOL-02147-15 PP-02988
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ANTÔNIO BRANCO E CÔNJUGE
ADVDO.(A/S) : LIAMARA FELIX ROSATTO FERREIRA
AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/A
ADVDO.(A/S) : LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS