STF AI 394952 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, NÃO CONHECEU DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando
apreciação em recurso
extraordinário.
Agravo desprovido.
Ementa
TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, NÃO CONHECEU DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando
apreciação em recurso
extraordinário.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, EXAME, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,
REQUISITOS, ADMISSIBILIDADE, RECURSO DE EMBARGOS, RECURSO DE REVISTA
. APLICAÇÃO,
MULTA, RECURSO PROTELATÓRIO, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA,
CERCEAMENTO,
DEFESA, OCORRÊNCIA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DECISÃO FUNDAMENTADA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00017 INC-00007 ART-00018
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (5). Análise:(CRJ). Revisão:(COF/AAF).
Inclusão: 05/05/03, (SVF).
Alteração: 09/07/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
03/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 08-11-2002 PP-00035 EMENT VOL-02090-11 PP-02355
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL)
ADVDOS. : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO E OUTROS
AGDO. : ARY JOEL MACHADO
ADVDA. : CLAIR DA FLORA MARTINS
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