STF AI 395190 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERPOSTO
CONTRA TRANCAMENTO DE RECURSO DE REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando
apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.
Ementa
TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERPOSTO
CONTRA TRANCAMENTO DE RECURSO DE REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando
apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
-DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA
PROCESSUAL, CABIMENTO, RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA,
PREQUESTIONAMENTO, DISPOSITIVO, CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA,
CERCEAMENTO DE DEFESA, OCORRÊNCIA, DECISÃO FUNDAMENTADA,
CONTRARIEDADE, INTERESSE, PARTE.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 INC-00054
INC-00055 ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00059
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00535 INC-00001 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00832
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMTST-000126
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMTST-000296
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CRJ). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 18/03/03, (CMR).
Alteração: 19/03/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
01/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2002 PP-00076 EMENT VOL-02096-21 PP-04495
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : HUMIO KOMATA
ADVDOS. : JOSÉ GONÇALVES DE BARROS JÚNIOR E OUTROS
AGDA. : INDUSTRIA ELETRONICA SANYO DO BRASIL LTDA
ADVDOS. : CRISTINA LODO DE SOUZA LEITE E OUTROS
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