STF AI 395407 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Convenção Coletiva. Indenização prevista em
cláusula. Interpretação de preceito legal. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido.
Ementa
Trabalhista. Convenção Coletiva. Indenização prevista em
cláusula. Interpretação de preceito legal. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido.Decisão
Indexação
- DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, NECESSIDADE, PRÉVIO EXAME,
NORMA INFRACONSTITUCIONAL, DISCUSSÃO, CABIMENTO, INDENIZAÇÃO,
PECUNIÁRIA, OCASIÃO, DESLIGAMENTO, EMPREGADO, POSTERIORIDADE,
CONCLUSÃO, REQUISITO, TEMPO, SERVIÇO, CONTINUIDADE, IDENTIDADE,
EMPRESA.
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01090
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMTST-000221
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (7). Análise:(MML). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 03/07/03, (SVF).
Alteração: 04/07/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
01/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 31-10-2002 PP-00037 EMENT VOL-02089-07 PP-01338
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : RHODIA S/A
ADVDOS. : LEONARDO MIRANDA SANTANA E OUTROS
AGDOS. : ANTÔNIO PEDROSO DE MORAES E OUTROS
ADVDA. : VALÉRIA PEDROSO DE MORAES
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01090
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMTST-000221
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (7). Análise:(MML). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 03/07/03, (SVF).
Alteração: 04/07/03, (SVF).
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