STF AI 395447 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- O despacho agravado está em conformidade com o que
foi decidido
pelo Plenário da Corte, ao julgar, depois de largo exame da matéria, o
RE nº 205.815, não
havendo, portanto, razão para que ela seja reexaminada.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- O despacho agravado está em conformidade com o que
foi decidido
pelo Plenário da Corte, ao julgar, depois de largo exame da matéria, o
RE nº 205.815, não
havendo, portanto, razão para que ela seja reexaminada.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, REEXAME, MATÉRIA, DESPACHO AGRAVADO,
CONFORMIDADE, ENTENDIMENTO, PLENÁRIO, (STF).
- AUSÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, INTERRUPÇÃO, TURNO DE REVEZAMENTO,
PAUSA, DESCANSO, ALIMENTAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, DIA FIXO.
INEXISTÊNCIA, RELAÇÃO, CONCEITO, JORNADA REDUZIDA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, TRABALHO INDIVIDUAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00007 INC-00014
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-205815 (RTJ-166/674).
Número de páginas: (05). Análise:(MML). Revisão:().
Inclusão: 13/01/03, (MLR).
Alteração: 30/01/03, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 395531 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 25-10-2002 PP-00050 EMENT VOL-02088-12 PP-02461
AI 395672 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 25-10-2002 PP-00050 EMENT VOL-02088-12 PP-02471
Data do Julgamento
:
24/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 25-10-2002 PP-00050 EMENT VOL-02088-12 PP-02451
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : FIAT AUTOMÓVEIS S/A
ADVDOS. : HÉLIO CARVALHO SANTANA E OUTROS
AGDO. : ANTÔNIO DO CARMO GOMES
ADVDOS. : PAULO DRUMOND VIANA E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00007 INC-00014
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-205815 (RTJ-166/674).
Número de páginas: (05). Análise:(MML). Revisão:().
Inclusão: 13/01/03, (MLR).
Alteração: 30/01/03, (SVF).
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