STF AI 395520 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO QUE IMPUGNA DECISÃO JÁ TORNADA SEM EFEITO.
1. A decisão impugnada já foi tornada sem efeito pela que julgou
prejudicado o
Agravo de Instrumento, em face do ofício da Juíza de 1º grau, segundo
o qual "foi
homologado acordo ajustado entre as partes".
2. Agravo não conhecido, porque impugna decisão já tornada sem
efeito.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO QUE IMPUGNA DECISÃO JÁ TORNADA SEM EFEITO.
1. A decisão impugnada já foi tornada sem efeito pela que julgou
prejudicado o
Agravo de Instrumento, em face do ofício da Juíza de 1º grau, segundo
o qual "foi
homologado acordo ajustado entre as partes".
2. Agravo não conhecido, porque impugna decisão já tornada sem
efeito.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:(VAS/RCO).
Inclusão: 13/08/03, (MLR).
Alteração: 05/12/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
03/12/2002
Data da Publicação
:
DJ 09-05-2003 PP-00054 EMENT VOL-02109-06 PP-01184
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL)
ADVDOS. : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO E OUTROS
AGDO. : JOAREZ BAPTISTA DA COSTA
ADVDOS. : RUBENS COELHO E OUTRO
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