Indexação (TRABALHISTA) - INOCORRÊNCIA, OMISSÃO, ACORDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA, CÓPIA, PROCURAÇÃO, PARTE AGRAVANTE, PETIÇÃO, CONTRA-RAZÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE, AGRAVANTE, FORMAÇÃO, INSTRUMENTO . DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INOCORRÊNCIA, DECISÃO, ÚLTIMA INSTÂNCIA. EXISTÊNCIA, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, ADMISSIBILIDADE, RECURSO ORDINÁRIO. - INOCORRÊNCIA, PREPARO, AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, PREPARO, MOMENTO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO. INVIABILIDADE, INCIDÊNCIA, LEI NOVA, EXISTÊNCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA, FUNDAMENTO, LEGISLAÇÃO PRETÉRITA. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00895 LET-A ART-00896 "CAPUT" PAR-00002 CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00496 INC-00002 ART-00511 ART-00522 PAR-ÚNICO CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-010352 ANO-2001 LEG-FED SUMSTF-000281 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação Votação: unânime. Resultado: rejeitados. Acórdãos citados: RE-135193 (RTJ-147/673), AI-229706-AgR. Número de páginas: (09). Análise:(ANA). Revisão:(VAS/COF). Inclusão: 04/02/04, (SVF). Alteração: 06/02/04, (SVF).