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Jurisprudência


STF AI 395682 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência firmada por esta Corte no julgamento do RE 205.815 (rel. para o acórdão min. Nelson Jobim, Plenário, DJ 02.10.1998). Ademais, esse entendimento já está consagrado na Súmula 675. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 14.12.2004.

Data do Julgamento : 14/12/2004
Data da Publicação : DJ 22-04-2005 PP-00018 EMENT VOL-02188-03 PP-00553
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s) : AGTE. : FIAT AUTOMÓVEIS S/A ADVDOS. : HÉLIO CARVALHO SANTANA E OUTROS AGDO. : GILMAR ALVES DA SILVA ADVDOS. : WILLIAM JOSÉ MENDES DE SOUZA FONTES E OUTROS
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