STF AI 395879 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso
extraordinário inadmitido. 3. Ofensa reflexa à CF/88. 4. Não
ocorrência de ofensa aos princípios constitucionais do devido
processo legal e da ampla defesa. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso
extraordinário inadmitido. 3. Ofensa reflexa à CF/88. 4. Não
ocorrência de ofensa aos princípios constitucionais do devido
processo legal e da ampla defesa. 4. Agravo regimental a que se nega
provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
OFENSA REFLEXA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA.
- EXISTÊNCIA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, TRIBUNAL DE ORIGEM, COMPETÊNCIA,
ANÁLISE, ADMISSIBILIDADE, RECURSO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00054
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-008024 ANO-1990
LEG-FED LEI-008025 ANO-1990
ART-00006
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RTJ-94/462, RTJ-107/661, RTJ-120/212,
RTJ-125/705, RTJ-147/710.
Número de páginas: (05). Análise:(JBM). Revisão:(RCO).
Inclusão: 14/04/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 509357 AgR
JULG-30-09-2008 UF-RN TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-007
DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008
EMENT VOL-02342-09 PP-01716
Data do Julgamento
:
27/05/2003
Data da Publicação
:
DJ 01-08-2003 PP-00123 EMENT VOL-02117-46 PP-09891
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : CLÍNEO MONTEIRO FRANÇA NETTO
ADVDOS. : LEONIDAS CABRAL ALBUQUERQUE E OUTROS
AGDA. : UNIÃO
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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