STF AI 395967 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
dos arts. 5º, LV, e 93, IX, da Constituição Federal.
- Necessidade
de exame prévio de norma infraconstitucional para a verificação de
contrariedade ao Texto Maior.
- Caracterização de ofensa reflexa ou
indireta.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
dos arts. 5º, LV, e 93, IX, da Constituição Federal.
- Necessidade
de exame prévio de norma infraconstitucional para a verificação de
contrariedade ao Texto Maior.
- Caracterização de ofensa reflexa ou
indireta.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00055 ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-339607-AgR, AI-385133-AgR, AI-437201-AgR, AI-447774-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CSF). Revisão:().
Inclusão: 26/11/04, (SVF).
Alteração: 05/12/04, (NT).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 413969 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-005
DJ 12-11-2004 PP-00032 EMENT VOL-02172-04 PP-00715
Data do Julgamento
:
05/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 12-11-2004 PP-00031 EMENT VOL-02172-04 PP-00620
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ABN AMRO REAL S/A (INCORPORADOR DO
BANCO REAL S/A)
ADVDOS. : CARLOS JOSÉ ELIAS JR. E OUTROS
AGDA. : ELAINE CARNELÓS CAETANO
ADVDOS. : ALBERTO DE PAULA MACHADO E OUTROS
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