STF AI 396263 AgR / SE - SERGIPE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
dos arts. 5º, II, XXXV, LIV, LV, e 93, IX, da Constituição
Federal.
- Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional
para a verificação de contrariedade ao Texto Maior.
-
Caracterização de ofensa reflexa ou indireta.
Agravo a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
dos arts. 5º, II, XXXV, LIV, LV, e 93, IX, da Constituição
Federal.
- Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional
para a verificação de contrariedade ao Texto Maior.
-
Caracterização de ofensa reflexa ou indireta.
Agravo a que se nega
provimento.Decisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 14.09.2004.
Data do Julgamento
:
14/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 08-10-2004 PP-00012 EMENT VOL-02167-03 PP-00457
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ECONÔMICO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
ADVDO.(A/S) : HÉLIO CARVALHO SANTANA
ADVDO.(A/S) : JOSÉ CORREIA NUNES FILHO E OUTRO (A/S)
AGDA. : LUCIENE TELES DA SILVA
ADVDO.(A/S) : JOSÉ ALVINO SANTOS FILHO E OUTRO (A/S)
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