STF AI 396441 AgR-ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Ausência dos pressupostos de cabimento dos embargos
declaratórios. Sua rejeição.
Ementa
Ausência dos pressupostos de cabimento dos embargos
declaratórios. Sua rejeição.Decisão
- Rejeitaram-se os embargos, decisão unânime. Ausente,
justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 22.04.2003.
Data do Julgamento
:
22/04/2003
Data da Publicação
:
DJ 13-06-2003 PP-00018 EMENT VOL-02114-05 PP-00873
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : SALLY DA ROSA DOS SANTOS E OUTROS
ADVDOS. : ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTROS
EMBDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDO. : PGE -RS - RONAL JUSTO MAGGI
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