STF AI 396896 AgR-ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL,
ANTE A INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA VERSADA NO APELO
EXTREMO. ALEGADA OMISSÃO.
Balda inexistente, explicitada que se acha no acórdão
embargado a ausência
do aludido pressuposto no recurso extraordinário.
Pretensão de renovar-se o julgamento do regimental, não se
mostrando, para
isso, adequada a via adotada.
Embargos declaratórios rejeitados.
Ementa
ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL,
ANTE A INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA VERSADA NO APELO
EXTREMO. ALEGADA OMISSÃO.
Balda inexistente, explicitada que se acha no acórdão
embargado a ausência
do aludido pressuposto no recurso extraordinário.
Pretensão de renovar-se o julgamento do regimental, não se
mostrando, para
isso, adequada a via adotada.
Embargos declaratórios rejeitados.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FINALIDADE, RENOVAÇÃO,
JULGAMENTO. INADMISSIBILIDADE, CARÁTER INFRINGENTE, EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA, PRESSUPOSTO, ADMISSIBILIDADE, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 27/06/03, (MLR).
Alteração: 06/01/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 292675 ED
ANO-2002 UF-PB TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 07-02-2003 PP-00045 EMENT VOL-02097-05 PP-00913
Data do Julgamento
:
25/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 25-04-2003 PP-00043 EMENT VOL-02107-06 PP-01271
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDOS. : CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO E OUTROS
EMBDO.(A/S) : LUCILIA DA ROSA ESCOBAR
ADVDOS. : PAULO ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRA
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 27/06/03, (MLR).
Alteração: 06/01/04, (MLR).
Observação
:
RE 292675 ED
ANO-2002 UF-PB TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 07-02-2003 PP-00045 EMENT VOL-02097-05 PP-00913
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