STF AI 397688 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. Ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais
dados como violados.
2. Não se mostra pertinente, em sede
extraordinária, a alegação de ofensa a dispositivos
infraconstitucionais.
3. Agravo regimental improvido.
Ementa
1. Ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais
dados como violados.
2. Não se mostra pertinente, em sede
extraordinária, a alegação de ofensa a dispositivos
infraconstitucionais.
3. Agravo regimental improvido.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO,
LEGITIMIDADE ATIVA, SINDICATO, PROPOSITURA, AÇÃO, (FGTS).
NECESSIDADE,
PREQUESTIONAMENTO, IRRELEVÂNCIA, MATÉRIA, ORDEM PÚBLICA.
INVIABILIDADE,
EXAME, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA/RCO).
Inclusão: 12/02/04, (SVF).
Alteração: 25/02/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
26/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 19-09-2003 PP-00019 EMENT VOL-02124-10 PP-02016
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : ROBSON CELESTE CANDELÓRIO E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DE SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINIS
ADVDAS. : NATÉRCIA NUNES PROTÁSIO E OUTRAS
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA/RCO).
Inclusão: 12/02/04, (SVF).
Alteração: 25/02/04, (MLR).
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