STF AI 398092 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Dano Moral. Arbitramento. Controvérsia infraconstitucional.
Ausência de prequestionamento de matéria constitucional
(Sumulas 282 e 356). Regimental não provido.
Ementa
Dano Moral. Arbitramento. Controvérsia infraconstitucional.
Ausência de prequestionamento de matéria constitucional
(Sumulas 282 e 356). Regimental não provido.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, RECONHECIMENTO, EXISTÊNCIA, DANO MORAL,
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00035 INC-00036
INC-00054 INC-00055 ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTJ-000007
SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 25/08/03, (SVF).
Alteração: 17/09/03, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 406524 AgR
ANO-2003 UF-RJ TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 07-03-2003 PP-00045 EMENT VOL-02101-06 PP-01109
Data do Julgamento
:
15/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 06-12-2002 PP-00071 EMENT VOL-02094-05 PP-00976
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVDO.(A/S) : A. C. ALVES DINIZ E OUTROS
AGDO. : ARTHUR DOS SANTOS NETO
ADVDO. : ARÍDIO SANTOS
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