STF AI 398177 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ofensa
reflexa. 3. Art. 93, IX, da Constituição. Ofensa não configurada.
Acórdão devidamente fundamentado. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ofensa
reflexa. 3. Art. 93, IX, da Constituição. Ofensa não configurada.
Acórdão devidamente fundamentado. 4. Agravo regimental a que se nega
provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 06.12.2005.
Data do Julgamento
:
06/12/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-02-2006 PP-00035 EMENT VOL-02219-7 PP-01466
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTES. : RUBENS DE LUCCAS OU RUBENS DE LUCCA E CONJUGE
AGDOS. : AMILTON JOSÉ ZANARELLI E CONJUGE
ADVDOS. : CRISTINA MARIA BACCARIN SILVA E OUTROS
AGDOS. : DURVAL SCUTARI JÚNIOR E CONJUGE
ADVDOS. : LUIZA HELENA LIA NEIVA E OUTRO
AGDOS. : IVO CARDILLI E CONJUGE
AGDOS. : SÉRGIO CAETANO BAPTISTINI E CONJUGE
ADVDOS. : ALCEU DI NARDO E OUTRO
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