STF AI 399187 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL E, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
2.
CORREÇÃO MONETÁRIA NAS CONTAS DO FGTS. DECISÃO AGRAVADA QUE, NA
ANÁLISE DO CASO CONCRETO, ADOTOU AS ORIENTAÇÕES FIRMADAS PELA
JURISPRUDÊNCIA DA CORTE (RE 226.855). 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL E, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
2.
CORREÇÃO MONETÁRIA NAS CONTAS DO FGTS. DECISÃO AGRAVADA QUE, NA
ANÁLISE DO CASO CONCRETO, ADOTOU AS ORIENTAÇÕES FIRMADAS PELA
JURISPRUDÊNCIA DA CORTE (RE 226.855). 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- PREJUDICIALIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVIMENTO PARCIAL,
RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE, PREQUESTIONAMENTO, CIVILIZAÇÃO
PROCESSAMENTO, RECURSO. CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDO, CONTA,
(FGTS).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-226855 (RTJ-174/916).
Número de páginas: (4). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 24/03/03, (SVF).
Alteração: 21/08/03, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 400642 AgR
ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 30-05-2003 PP-00031 EMENT VOL-02112-03 PP-00574
Data do Julgamento
:
04/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 07-03-2003 PP-00044 EMENT VOL-02101-05 PP-01014
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDO. (A/S) : ROBSON CELESTE CANDELÓRIO E OUTROS
AGDOS. : JOSÉ PEDRO DA SILVA E OUTROS
ADVDOS. : ANTÔNIO PEREIRA ALBINO E OUTROS
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