STF AI 399511 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA.
Acórdão fundado em norma infraconstitucional. Ofensa indiretaà
Constituição
Federal.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA.
Acórdão fundado em norma infraconstitucional. Ofensa indiretaà
Constituição
Federal.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, o
Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor
Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 25.03.2003.
Data do Julgamento
:
25/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 25-04-2003 PP-00050 EMENT VOL-02107-07 PP-01300
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : CÉZAR RIBEIRO MELO
ADVDO.: ÉTILO FERREIRA DE SÁ
AGDO. : RAIMUNDO NONATO BONA
AGDA. : DELZUITA CARVALHO CORREIA BONA
ADVDO.: EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO
Mostrar discussão