STF AI 399530 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de
instrumento. 2. Embargos de declaração. Inocorrência de omissão,
contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade.
3. Decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte. 4.
Embargos de declaração rejeitados
Ementa
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de
instrumento. 2. Embargos de declaração. Inocorrência de omissão,
contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade.
3. Decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte. 4.
Embargos de declaração rejeitadosDecisão
Indexação
- REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INEXISTÊNCIA, PRESSUPOSTO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ANÁLISE, ADMISSIBILIDADE,
RECURSO ESPECIAL.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00535
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Acórdãos citados: AI-252559-AgR-ED, AI-338026-AgR,
AI-352771-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(RDC). Revisão:().
Inclusão: 28/06/04, (MLR).
Alteração: 06/12/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 481358 AgR-ED
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 13-08-2004 PP-00283 EMENT VOL-02159-06 PP-01053
AI 473558 AgR-ED
ANO-2004 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 22-10-2004 PP-00035 EMENT VOL-02169-07 PP-01352
Data do Julgamento
:
18/05/2004
Data da Publicação
:
DJ 11-06-2004 PP-00013 EMENT VOL-02155-03 PP-00441
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : CELSO OCTÁVIO BRAGA
ADVDO.(A/S) : SÔNIA BUSTO SOARES E OUTROS
EMBDO.(A/S) : RAMIRO AUGUSTO MARINHO FILHO
ADVDO. : JOÃO LUIZ MARINHO
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