STF AI 399810 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
obscuridade a suprir: rejeição
Ementa
Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
obscuridade a suprir: rejeiçãoDecisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 28.06.2005.
Data do Julgamento
:
28/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 19-08-2005 PP-00042 EMENT VOL-02201-06 PP-01133
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : ARNALDO CELLINI DA ROCHA JUNIOR
ADVDO. : ARNALDO CELLINI DA ROCHA JUNIOR
AGDO. : SOCIEDADE CIVIL PINHEIROS TÊNIS VILLAGE
ADVDO. : HELIO MAGALHÃES BITTENCOURT
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