STF AI 400287 AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Correção monetária
nas contas do FGTS. Matéria assentada na jurisprudência desta Corte.
RE 226.855.
Recursos subseqüentes. Princípio da instrumentalidade. Adoção do que
decidido no
precedente, independentemente dos requisitos de admissibilidade
recursais.
Improcedência. Desrespeito às normas processuais e ao texto
constitucional.
3. Decisão agravada que, na análise do caso concreto, adotou as
orientações firmadas
pela jurisprudência da Corte. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Correção monetária
nas contas do FGTS. Matéria assentada na jurisprudência desta Corte.
RE 226.855.
Recursos subseqüentes. Princípio da instrumentalidade. Adoção do que
decidido no
precedente, independentemente dos requisitos de admissibilidade
recursais.
Improcedência. Desrespeito às normas processuais e ao texto
constitucional.
3. Decisão agravada que, na análise do caso concreto, adotou as
orientações firmadas
pela jurisprudência da Corte. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-226855.
Número de páginas: (05). Análise:(RCO). Revisão:(AAF).
Inclusão: 05/03/03, (MLR).
Alteração: 17/06/03, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 403513 AgR
ANO-2002 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 07-02-2003 PP-00055 EMENT VOL-02097-10 PP-02177
AI 403616 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 07-02-2003 PP-00055 EMENT VOL-02097-11 PP-02185
AI 403859 AgR
ANO-2002 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 07-02-2003 PP-00055 EMENT VOL-02097-11 PP-02194
AI 405016 AgR
ANO-2002 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 07-02-2003 PP-00055 EMENT VOL-02097-11 PP-02227
AI 406280 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 07-02-2003 PP-00056 EMENT VOL-02097-11 PP-02242
AI 406313 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 07-02-2003 PP-00056 EMENT VOL-02097-11 PP-02246
AI 403548 AgR
ANO-2002 UF-AL TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 13-12-2002 PP-00090 EMENT VOL-02095-13 PP-02594
AI 404141 AgR
ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 21-03-2003 PP-00055 EMENT VOL-02103-09 PP-01783
Data do Julgamento
:
03/12/2002
Data da Publicação
:
DJ 07-02-2003 PP-00055 EMENT VOL-02097-10 PP-02089
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : JOÃO BOSCO DO ROSÁRIO BORGES E OUTROS
AGDO. : ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA
ADVDOS. : LUIZ DE MORAIS FRAGOSO E OUTRO
Mostrar discussão