STF AI 40071 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍTIMA MENOR QUE NÃO CONTRIBUIA PARA O
SUSTENTO DO LAR. INDENIZAÇÃO CONCEDIDA PARA AS DESPESAS DE LUTO E
FUNERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO E AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍTIMA MENOR QUE NÃO CONTRIBUIA PARA O
SUSTENTO DO LAR. INDENIZAÇÃO CONCEDIDA PARA AS DESPESAS DE LUTO E
FUNERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO E AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
A TURMA, UNÂNIME, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO.
Data do Julgamento
:
14/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1967 PP-01231 EMENT VOL-00689-01 PP-00337
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGRAVANTE.: HEITOR ONOFRE DA SILVEIRA
ADV.: WALTER CORRÊA
AGRAVADA.: EVANIL - EMPRÊSA DE VIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA NOVA IGUAÇU
ADV.: IÊDO BATISTA NEVES
Mostrar discussão