STF AI 401196 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS
EM AGRAVO INTERPOSTO CONTRA O TRANCAMENTO DE RECURSO DE REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando
apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.
Ementa
TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS
EM AGRAVO INTERPOSTO CONTRA O TRANCAMENTO DE RECURSO DE REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando
apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA, PROCESSUAL
. CABIMENTO, EMBARGOS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECURSO DE REVISTA
. NECESSIDADE, AUTENTICAÇÃO, VERSO, ANVERSO, FOTOCÓPIAS. AUSÊNCIA,
CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Legislação
LEG-FED SUMTST-000333
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (5). Análise:(CRJ). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 19/03/03, (SVF).
Alteração: 21/03/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
12/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2002 PP-00078 EMENT VOL-02096-22 PP-04747
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : JOSÉ JORGE DA SILVA TAVARES
ADVDOS. : MÔNICA MELO MENDONÇA E OUTROS
AGDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : WESLEY CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS
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