STF AI 401297 AgR-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO QUE NEGARA SEGUIMENTO A AGRAVO
DE INSTRUMENTO, EM FACE DA DEFICIÊNCIA DA SUA INSTRUÇÃO. ALEGADA
OMISSÃO.
Balda que não se verificou por tratar-se de questão
enfrentada expressamente pelo acórdão.
Pretensão de renovar-se o julgamento do regimental, não se mostrando,
para isso, adequada a via adotada.
Embargos rejeitados.
Ementa
ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO QUE NEGARA SEGUIMENTO A AGRAVO
DE INSTRUMENTO, EM FACE DA DEFICIÊNCIA DA SUA INSTRUÇÃO. ALEGADA
OMISSÃO.
Balda que não se verificou por tratar-se de questão
enfrentada expressamente pelo acórdão.
Pretensão de renovar-se o julgamento do regimental, não se mostrando,
para isso, adequada a via adotada.
Embargos rejeitados.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITOS INFRINGENTES.
IMPOSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, JULGAMENTO, INOCORRÊNCIA, VÍCIO,
OMISSÃO, ACÓRDÃO EMBARGADO. DEFICIÊNCIA, TRASLADO, ILEGIBILIDADE,
REGISTRO, PROTOCOLO, PETIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:(MML).
Inclusão: 01/08/03, (SVF).
Alteração: 07/08/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
22/04/2003
Data da Publicação
:
DJ 16-05-2003 PP-00105 EMENT VOL-02110-05 PP-01018
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVDO.(A/S) : JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR E OUTROS
EMBDO.(A/S) : EGBERTO JORGE CABRAL E OUTRA
ADVDAS. : LUCIANA MACHADO RIBEIRO E OUTRA
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