STF AI 401353 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Ausência de prequestionamento
(Súmulas 282 e 356). Controvérsia infraconstitucional. Ofensa
indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Ausência de prequestionamento
(Súmulas 282 e 356). Controvérsia infraconstitucional. Ofensa
indireta à CF. Regimental não providoDecisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, DISCUSSÃO, EXISTÊNCIA, DIREITO, EMPREGADO,
BANCO DO BRASIL, DIREITO, VANTAGEM, ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL,
(ACP), INTERPRETAÇÃO, CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA,
PREQUESTIONAMENTO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00035 INC-00054
INC-00055 ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED OJ-000004
(SBDI/TST).
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 24/05/04, (MLR).
Alteração: 31/05/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
16/11/2003
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2003 PP-00063 EMENT VOL-02137-13 PP-02681
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DE MARINGÁ - E REGIÃO
ADVDO.(A/S) : INDALÉCIO GOMES NETO E OUTROS
AGDO. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : MARCO AURÉLIO AGUIAR BARRETO E OUTROS
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