STF AI 401379 AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: TRABALHISTA. CONTROVÉRSIA ACERCA DOS PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS DA CONCESSÃO DE LIMINAR.
Questão restrita ao âmbito
infraconstitucional, não ensejando apreciação em recurso
extraordinário.
Agravo desprovido.
Ementa
TRABALHISTA. CONTROVÉRSIA ACERCA DOS PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS DA CONCESSÃO DE LIMINAR.
Questão restrita ao âmbito
infraconstitucional, não ensejando apreciação em recurso
extraordinário.
Agravo desprovido.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento. Unânime. 1ª Turma, 22.04.2003.
Data do Julgamento
:
22/04/2003
Data da Publicação
:
DJ 16-05-2003 PP-00102 EMENT VOL-02110-05 PP-01027
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : FRANCISCA ELOI DE ALMEIDA
ADVDOS. : DAVID RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTROS
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
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