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Jurisprudência


STF AI 401428 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. Ausência de prequestionamento. Questão não ventilada na decisão recorrida. Ausência de interposição de embargos de declaração. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
- Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 21.06.2005.

Data do Julgamento : 21/06/2005
Data da Publicação : DJ 02-09-2005 PP-00036 EMENT VOL-02203-03 PP-00492
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s) : AGTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO ADVDOS. : UBIRAJARA WANDERLEY LINS JUNIOR E OUTROS AGDOS. : AUTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO ADVDOS. : JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE CAMPOS CARVALHO E OUTROS AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
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