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Jurisprudência


STF AI 401647 AgR-ED / RO - RONDÔNIA EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTADOS A DESTEMPO. Hipótese em que o recurso se revela insuscetível de atingir seu objetivo. Embargos não conhecidos.
Decisão
A Turma não conheceu dos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Moreira Alves. Presidiu o julgamento o Ministro Sydney Sanches. 1ª. Turma, 1º.04.2003.

Data do Julgamento : 01/04/2003
Data da Publicação : DJ 02-05-2003 PP-00037 EMENT VOL-02108-06 PP-01208
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s) : EMBTE.(S) : ANA DULCE RIBEIRO VILELA ADVDO.(A/S) : PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVDO.(A/S) : GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA E OUTROS EMBDO.(A/S) : DIONÍSIO ZANCAN E CONJUGE ADVDOS. : LUIZ ANTÔNIO X. DE S. ROCHA E OUTRO
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