STF AI 401808 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. RECURSO
ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO. PRECEDENTES. 3. RECURSO QUE NÃO
ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DO ART. 317, § 1º,
DO RISTF. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. RECURSO
ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO. PRECEDENTES. 3. RECURSO QUE NÃO
ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DO ART. 317, § 1º,
DO RISTF. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: AI-330535-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(VAS). Revisão:(RCO).
Inclusão: 09/09/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
25/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 04-04-2003 PP-00054 EMENT VOL-02105-10 PP-02017
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : PAES MENDONÇA S/A
ADVDOS.: JOSÉ OSWALDO CORRÊA E OUTROS
AGDO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVDO. : PGE-RJ - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE
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