STF AI 401867 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Danos morais: indenização: questão decidida à luz da
legislação infraconstitucional pertinente, não prequestionados os
dispositivos constitucionais tidos por violados (Súmula 282);
alegação de ofensa indireta ou reflexa à Constitução, que não
viabiliza o RE
Ementa
Danos morais: indenização: questão decidida à luz da
legislação infraconstitucional pertinente, não prequestionados os
dispositivos constitucionais tidos por violados (Súmula 282);
alegação de ofensa indireta ou reflexa à Constitução, que não
viabiliza o REDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 26/05/04, (MLR).
Alteração: 21/03/05, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 510519 AgR
ANO-2004 UF-PB TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 25-02-2005 PP-00023 EMENT VOL-02181-06 PP-01163
Data do Julgamento
:
30/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 30-04-2004 PP-00041 EMENT VOL-02149-15 PP-02976
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : AMERICEL S/A
ADVDOS. : HÉLIO PUGET MONTEIRO E OUTRO (A/S)
AGDO. : EMMANUEL SÓCRATES DE CARVALHO TEIXEIRA
ADVDOS. : ROGÉRIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA E OUTRAS
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 26/05/04, (MLR).
Alteração: 21/03/05, (SVF).
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