STF AI 402048 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Militar. Promoção. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa
indireta à CF. Inafastados os fundamentos da decisão agravada.
Regimental não provido.
Ementa
Militar. Promoção. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa
indireta à CF. Inafastados os fundamentos da decisão agravada.
Regimental não provido.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, POSSIBILIDADE, TAIFEIROS, MARINHA, OBTENÇÃO,
ASCENSÃO, CARGO, SUBOFICIAL.
Legislação
LEG-FED LEI-003953 ANO-1961
ART-00001 PAR-00001
PAR-0002
LEG-FED DEC-000364 ANO-1961
LEG-FED DEC-092577 ANO-1986
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RESP-153230.
Número de páginas: (07). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 19/08/03, (MLR).
Alteração: 21/08/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
05/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 06-12-2002 PP-00072 EMENT VOL-02094-05 PP-01042
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : VICENTE ALVES DA SILVA
ADVDOS. : JOÃO ESTÊNIO CAMPELO BEZERRA E OUTROS
AGDA. : UNIÃO
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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