STF AI 402163 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Responsabilidade civil. Instituições financeiras. Dano
moral. Matéria constitucional não examinada na decisão recorrida nem
opostos embargos declaratórios. Regimental não provido.
Ementa
Responsabilidade civil. Instituições financeiras. Dano
moral. Matéria constitucional não examinada na decisão recorrida nem
opostos embargos declaratórios. Regimental não provido.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA,
ANÁLISE, RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, BANCO
INSCRIÇÃO, NOME, CLIENTE, CADASTRO DE INADIMPLENTE.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 INC-00055 ART-00093
INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00286 ART-00514 INC-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(VAS). Revisão:(RCO).
Inclusão: 02/09/03, (SVF).
Alteração: 08/07/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
25/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 04-04-2003 PP-00054 EMENT VOL-02105-10 PP-02027
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVDOS. : A. C. ALVES DINIZ E OUTROS
AGDA. : KATIA MARIA SARAIVA GÓES
ADVDOS. : ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTROS
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