STF AI 402259 AgR / RO - RONDÔNIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Criminal. Ofensa a lei federal. Reexame de
provas. Fundamentos
da decisão agravada não atacados. Regimental não provido.
Ementa
Criminal. Ofensa a lei federal. Reexame de
provas. Fundamentos
da decisão agravada não atacados. Regimental não provido.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, TOTALIDADE, MATÉRIA
PROBATÓRIA, INTERROGATÓRIO, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00386
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(DMV). Revisão:(FLO).
Inclusão: 01/09/03, (MLR).
Alteração: 03/09/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
10/12/2002
Data da Publicação
:
DJ 21-02-2003 PP-00048 EMENT VOL-02099-08 PP-01704
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : ANTÔNIO NÓBEL AIRES DE MOURA
ADVDOS. : JOÃO TADEU SEVERO DE ALMEIDA NETO E OUTROS
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
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