- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF AI 402495 AgR-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. 3. Prequestionamento. Oposição de embargos declaratórios. Matéria constitucional não levantada no recurso dirigido ao Tribunal de origem. Manutenção da Súmula 282/STF. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados
Decisão
Indexação (CÍVEL) - INSUFICIÊNCIA, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, TRIBUNAL "A QUO", CARACTERIZAÇÃO, PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE, EMBARGANTE, ARGÜIÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, RECURSO, TRIBUNAL DE ORIGEM. Legislação LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00535 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação Votação: unânime. Resultado: rejeitados. Acórdão citado: AI-246630-AgR. Número de páginas: (05). Análise:(RDC). Revisão:(ANA). Inclusão: 21/06/04, (JVC).

Data do Julgamento : 11/05/2004
Data da Publicação : DJ 04-06-2004 PP-00059 EMENT VOL-02154-03 PP-00558
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. GILMAR MENDES
Parte(s) : EMBTE.(S) : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVDOS. : RAQUEL XIMENES AGUIAR BRASIL E OUTRO (A/S) EMBDO.(A/S) : MARCO ANTONIO TRUCCI DE SOUZA ADVDA. : FLÁVIA CASTELLAIN FRETTA
Mostrar discussão