STF AI 402495 AgR-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de
instrumento. 2. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade.
3. Prequestionamento. Oposição de embargos declaratórios. Matéria
constitucional não levantada no recurso dirigido ao Tribunal de
origem. Manutenção da Súmula 282/STF. Precedentes. 4. Embargos de
declaração rejeitados
Ementa
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de
instrumento. 2. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade.
3. Prequestionamento. Oposição de embargos declaratórios. Matéria
constitucional não levantada no recurso dirigido ao Tribunal de
origem. Manutenção da Súmula 282/STF. Precedentes. 4. Embargos de
declaração rejeitadosDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- INSUFICIÊNCIA, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, TRIBUNAL "A QUO",
CARACTERIZAÇÃO, PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE, EMBARGANTE, ARGÜIÇÃO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, RECURSO, TRIBUNAL DE ORIGEM.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00535
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Acórdão citado: AI-246630-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 21/06/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
11/05/2004
Data da Publicação
:
DJ 04-06-2004 PP-00059 EMENT VOL-02154-03 PP-00558
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVDOS. : RAQUEL XIMENES AGUIAR BRASIL E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : MARCO ANTONIO TRUCCI DE SOUZA
ADVDA. : FLÁVIA CASTELLAIN FRETTA
Mostrar discussão