STF AI 402495 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Prequestionamento. Oposição de embargos declaratórios. Matéria
constitucional não levantada no recurso dirigido ao Tribunal de
origem. Ausência de omissão. Manutenção da Súmula 282/STF.
Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Prequestionamento. Oposição de embargos declaratórios. Matéria
constitucional não levantada no recurso dirigido ao Tribunal de
origem. Ausência de omissão. Manutenção da Súmula 282/STF.
Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 10.02.2004.
Data do Julgamento
:
10/02/2004
Data da Publicação
:
DJ 12-03-2004 PP-00044 EMENT VOL-02143-05 PP-01107
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVDOS. : ALFONSO CARUSO MASELLI E OUTROS
AGDO. : MARCO ANTONIO TRUCCI DE SOUZA
ADVDA. : FLÁVIA CASTELLAIN FRETTA