STF AI 402935 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
INTEMPESTIVO.
É intempestivo o agravo de instrumento que não
observa o prazo estabelecido no artigo 544 do CPC.
Agravo
regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
INTEMPESTIVO.
É intempestivo o agravo de instrumento que não
observa o prazo estabelecido no artigo 544 do CPC.
Agravo
regimental a que se nega provimento.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio.
Não participou deste julgamento o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª
Turma, 21.09.2004.
Data do Julgamento
:
21/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 22-10-2004 PP-00015 EMENT VOL-02169-05 PP-00896
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUARIA E OUTRO
ADVDO.(A/S) : LEONARDO HENRIQUE M. DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : PFN - EULER BARROS FERREIRA LOPES
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