STF AI 403379 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO JULGADO NOS AUTOS DO AGRAVO (CPC, artigo 544, §§ 3º e
4º). FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA. PROPORÇÃO DAS CONDENAÇÕES.
A fixação dos ônus da sucumbência em valores exatos é questão a ser
dirimida na execução do julgado, observando-se os valores
depositados em cada conta vinculada, que determinarão a proporção
das condenações.
Agravo regimental em recurso extraordinário julgado nos autos do
agravo de instrumento a que se nega provimento (CPC, artigo 544, §§
3º e 4º).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO JULGADO NOS AUTOS DO AGRAVO (CPC, artigo 544, §§ 3º e
4º). FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA. PROPORÇÃO DAS CONDENAÇÕES.
A fixação dos ônus da sucumbência em valores exatos é questão a ser
dirimida na execução do julgado, observando-se os valores
depositados em cada conta vinculada, que determinarão a proporção
das condenações.
Agravo regimental em recurso extraordinário julgado nos autos do
agravo de instrumento a que se nega provimento (CPC, artigo 544, §§
3º e 4º).Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 12.11.2002.
Data do Julgamento
:
12/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2002 PP-00112 EMENT VOL-02096-23 PP-04900
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MARCELO DELPIZZO CANESCHI E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ANDREA M. L. PASOLD BÚRIGO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDO.(A/S) : ROBERTO MAIA E OUTRO (A/S)
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