STF AI 40352 / PE - PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPEJO. DIREITO DE PROPRIETARIO, MESMO RESIDINDO EM PREDIO PRÓPRIO,
DE RETOMAR O PREDIO LOCADO, INDEPENDENTEMENTE DE PROVA DA
NECESSIDADE DO PEDIDO, SE O IMÓVEL RETOMADO SE DESTINA A USO DIVERSO
DE QUE E POR ELE OCUPADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 279 E 410. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
DESPEJO. DIREITO DE PROPRIETARIO, MESMO RESIDINDO EM PREDIO PRÓPRIO,
DE RETOMAR O PREDIO LOCADO, INDEPENDENTEMENTE DE PROVA DA
NECESSIDADE DO PEDIDO, SE O IMÓVEL RETOMADO SE DESTINA A USO DIVERSO
DE QUE E POR ELE OCUPADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 279 E 410. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento em decisão unânime. 1ª T., em 6/11/67.
Data do Julgamento
:
06/11/1967
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1969 PP-01353 EMENT VOL-00759-01 PP-00201
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGTE. : AGOSTINHO BENASSI SOARES
ADV. : DAREY GONDIM COUTINHO
AGDO. : ALMIR GUERRA CURADO
ADV. : VANDRILO LEAL GUERRA CURADO
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