STF AI 403978 AgR-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Ausência dos pressupostos de cabimento dos embargos
declaratórios. Sua rejeição
Ementa
Ausência dos pressupostos de cabimento dos embargos
declaratórios. Sua rejeiçãoDecisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator. 2ª. Turma, 30.09.2003.
Data do Julgamento
:
30/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 05-12-2003 PP-00037 EMENT VOL-02135-10 PP-01847
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA
ADVDOS. : OTHON DE AZEVEDO LOPES E OUTROS
EMBDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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