STF AI 404001 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa ao
cabimento de recurso trabalhista, restrita ao plano processual
ordinário; inexistente negativa de prestação jurisdicional ou
violação dos princípios constitucionais apontados no RE
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa ao
cabimento de recurso trabalhista, restrita ao plano processual
ordinário; inexistente negativa de prestação jurisdicional ou
violação dos princípios constitucionais apontados no REDecisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (04). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 13/05/04, (SVF).
Alteração: 14/05/04, (NT).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 453981 AgR
ANO-2003 UF-MG TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-006
DJ 07-11-2003 PP-00092 EMENT VOL-02131-07 PP-01445
AI 458434 AgR
ANO-2003 UF-MT TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 14-11-2003 PP-00024 EMENT VOL-02132-18 PP-03464
AI 466349 AgR
ANO-2003 UF-MG TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 14-11-2003 PP-00024 EMENT VOL-02132-18 PP-03596
Data do Julgamento
:
21/10/2003
Data da Publicação
:
DJ 07-11-2003 PP-00090 EMENT VOL-02131-06 PP-01167
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : A. C. NIELSEN DO BRASIL LTDA
ADVDOS. : CARLA RODRIGUES DA CUNHA LÔBO E OUTROS
AGDO. : CARLOS ROBERTO MOLOGNI
ADVDOS. : BENEDITO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS
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