STF AI 40485 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
INVIABILIDADE DE SOCORRO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EIS QUE OS
PRESSUPOSTOS DE FATO NÃO INDUZEM A CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA
Ementa
INVIABILIDADE DE SOCORRO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EIS QUE OS
PRESSUPOSTOS DE FATO NÃO INDUZEM A CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADADecisão
Negaram provimento ao agravo em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
03/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1967 PP-01624 EMENT VOL-00693-01 PP-00449 RTJ VOL-00044-03 PP-00807
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES. : THOMÁZ D´AQUINO CARNEIRO E OUTROS
ADV. : ARION SAYÃO ROMITA
AGDO. : JOHANN GEORG BERNHARD HIRTH
ADV. : VALDEMAR PIATO DA SILVA