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Jurisprudência


STF AI 404872 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
1. Ausente, no traslado, as contra-razões ao recurso extraordinário ou a certidão de que não tenham sido apresentadas. 2. Agravo regimental improvido.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 14.12.2004.

Data do Julgamento : 14/12/2004
Data da Publicação : DJ 18-02-2005 PP-00031 EMENT VOL-02180-07 PP-01464
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : AGTE. : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP ADVDO. : CARLOS ROBICHEZ PENNA AGDOS. : JOÃO NUNES PEREIRA E OUTROS ADVDOS. : CARLOS ROBERTO DE FREITAS E OUTROS
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