STF AI 405380 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,
NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM AGRAVO
INTERPOSTO CONTRA TRANCAMENTO DE RECURSO DE REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando
apreciação
em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,
NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM AGRAVO
INTERPOSTO CONTRA TRANCAMENTO DE RECURSO DE REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando
apreciação
em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
ADMISSIBILIDADE, RECURSO TRABALHISTA. DEFICIÊNCIA, TRASLADO, AGRAVO
DE INSTRUMENTO, RECURSO DE REVISTA, AUSÊNCIA, CÓPIA, CERTIDÃO, INTIMAÇ
ÃO,
ACÓRDÃO REGIONAL. INOCORRÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMTST-000272
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (5). Análise:(ANA). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 20/05/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
12/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2002 PP-00078 EMENT VOL-02096-23 PP-05047
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO)
ADVDOS.: JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO E OUTROS
AGDO. : ALEX DE ASSUMPÇÃO
ADVDOS.: ORQUÍDEA PAOLA MALFATTO MARQUES CAETANO E OUTROS
ADVDOS.: OTÁVIO ANTÔNIO MALFATTO MARQUES CAETANO E OUTROS
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